A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), impetrou nesta sexta-feira (02), 96 ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem "justa causa" de políticos baianos. Os alvos são prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE. O prefeito de Senhor do Bonfim Paulo Machado que recentemente deixou o PT para ingressar no PP, é um dos vários políticos da região que entraram na mira da procuradoria além do vereador de Caém Fabio Queiroz, o vereador de Jacobina Antônio Batista Alves, os vereadores de Filadelfia Edivaldo Pereira e Carlos Pinheiro, o vereador de Mirangaba Gleidston Amorim a vereadora de Ourolândia Maria Auricélia e o Prefeito de Serrolândia Gildo Mota Bispo. De acordo com o procurador Sidney Madruga, são consideradas "justa causa" a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. No entendimento do magistrado, os políticos acionados se desfiliaram de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012", afirmou o procurador. A lista completa já está disponível com os nomes dos políticos que poderão perder o cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acate as ações da PRE.
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