Os professores de Pindobaçu realizaram na última segunda-feira, dia 16, uma passeata pelas principais ruas da cidade, para cobrar do município o pagamento de valores de uma condenação judicial referente a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
Conforme informações do Sindicato dos Professores Municipais de Pindobaçu, R$ 10,5 milhões foram depositados na conta da Prefeitura Municipal em fevereiro deste ano de 2017, para compensar valores não recebidos entre os anos de 1998 e 2006.
O Sindicato ainda afirmou que por orientação do Tribunal de Contas do Município – TCM, 40% deste dinheiro deve ser investido em educação e 60% deve ser usado para pagamento dos professores. Segundo o Sindicato, a Prefeitura não vem fazendo a distribuição da verba de forma correta.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Pindobaçu disse que ainda espera uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – STF, para confirma se é ou não obrigatória a destinação de parte dos recursos ao pagamento dos professores. Ainda informaram que o TCM orienta que cidades que já cumpram com o piso nacional dos professores, não são obrigados a usarem o recurso precatórios em remuneração dos professores, e indica que o dinheiro pode ser usados também em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
A Prefeitura informou também que parte do recurso recebido foi destinado na compra de equipamentos e na construção de prédios públicos da educação.
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