A maioria dos senadores decidiu devolver o mandato ao tucano Aécio Neves, que tinha sido afastado por uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele também estava proibido de sair de casa à noite desde setembro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, mal chegou da viagem à Rússia, na noite de segunda-feira (16), e já recebeu visitas para discutir o caso Aécio Neves, do PSDB. Primeiro, do senador tucano Antonio Anastasia, de Minas. Depois, Eunício recebeu o presidente Michel Temer.
Aécio contava com o apoio de Temer para conseguir votos no PMDB e se livrar das medidas impostas pelo Supremo. E Temer, com a ajuda de Aécio e do PSDB para barrar, na Câmara, a segunda denúncia da procuradoria-geral da República.
A noite foi de negociações e avaliações sobre os votos favoráveis a Aécio, mas a manhã começou com uma notícia desfavorável à estratégia do senador mineiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que a votação do Senado para decidir sobre o afastamento de Aécio fosse aberta. Cada senador assumindo publicamente no painel do plenário sua posição política contra ou a favor do afastamento do senador Aécio Neves.
Em visita à Câmara dos Deputados, Alexandre de Moraes disse que a Constituição proclama transparência na votação dos parlamentares.
“Há uma grande diferença entre o eleitor, e o eleitor é aquele que escolhe e ele tem o sigilo do voto para que ele não possa ser pressionado a votar em A ou B, para que ele possa votar livremente, mas há uma grande diferença entre o eleitor e os parlamentares. Os parlamentares eles devem, logicamente, a prestação de contas a seus eleitores. Então qualquer que seja o posicionamento do parlamentar, os eleitores desse parlamentar e o restante da sociedade devem ter conhecimento”, disse o ministro.
Aécio estava afastado das funções de senador por determinação da Primeira Turma do Supremo desde o dia 26 de setembro. Foi proibido de sair de casa à noite e obrigado a entregar o passaporte.
Pesa contra ele uma gravação em que, segundo a Procuradoria-Geral da República, ele pede propina ao dono da J&F, Joesley Batista: R$ 2 milhões, reforçando um pedido que já tinha sido feito pela irmã dele, Andrea Neves.
Na combinação sobre a entrega do dinheiro, Aécio diz, ironicamente, que mata quem delatar.
Joesley: Tem que ver, você vai lá em casa, ou…
Aécio: O Fred.
Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu, se for você, sou eu (risos). Só pra…
Aécio: Pode ser desse jeito…(risos).
Joesley: Entendeu? Tem que ser entre dois. Não dá pra ser…
Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação (risos).
Joesley: Isso, isso.
Na mesma conversa, Joesley faz um pedido que, segundo a Procuradoria, seria a contrapartida: a nomeação do novo presidente da Vale.
Joesley: Eu sou amigo do Dida, do Banco do Brasil, da Petrobras, ele era do governo anterior, não sei o que tem. Ele teve lá e falou: é a Vale, não sei o que e tal. Aí eu falei assim: tô ouvindo. Fiquei ouvindo. E aí? O que que tem a Vale? O Aécio vai indicar o presidente da Vale, tá e daí? **** eu sei que você conhece o Aécio, fala meu nome. Aí eu falei: tá, até aí tudo bem.
Aécio lamenta que seja tarde, pois já escolheu outro nome.
Aécio: Deixa eu te falar um negócio, então deixa eu te falar uma coisa, olho no olho… você foi o cara que me ajudou a chegar onde cheguei.
Joesley: Tá bom, tá bom.
Aécio: Eu vou falar pra você, o que eu não falei pra ninguém. Eu nomeei o presidente da Vale já.
Joesley: Ah já?
Aécio: Nomeei hoje.
Na tarde desta terça-feira (17), pouco antes do início da sessão no Senado, Aécio Neves encaminhou uma carta aos senadores. O senador falou das gravações e da decisão do Supremo que o afastou:
“A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida. O encontro, como demonstram as novas gravações que haviam sido omitidas pelos delatores, tinha como objetivo oferecer ao empresário um apartamento de propriedade de minha família, cuja venda ajudaria a pagar as despesas de minha defesa. Já claramente orientado, ele transformou essa consulta numa proposta de empréstimo que seria devidamente regularizado e pago não fosse outra a intenção do delator. Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito. Aliás, outro delator da própria JBS, Ricardo Saud, afirma em seu depoimento: ‘Ele (Aécio) nunca fez nada por nós.’”
Aécio disse que “novos depoimentos de delatores apontam para o que é ainda mais grave: o prévio conhecimento de agentes do Estado, notadamente da Procuradoria-Geral da República, sobre essas gravações, o que por si só configuraria crime de responsabilidade. Descobre-se agora que o Sr. Joesley saiu de reunião de várias horas na PGR para, no mesmo dia, horas depois, fazer a criminosa gravação de que fui vítima, sem prévia e devida autorização do STF, como determina a Constituição.”
No apelo aos senadores, Aécio falou: “Caro colega, já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não cometi qualquer crime. O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem prejulgamentos e sem sentença antecipada.”
O dia foi de conversas internas nos partidos, inclusive do PMDB e do PSDB. As contas foram feitas e, diante de um quórum baixo, aliados de Aécio aconselharam o adiamento da decisão, mas Eunício Oliveira fez um acordo e manteve a votação para esta terça-feira.
O tucano Cássio Cunha Lima, um dos defensores de Aécio, desistiu de levantar uma discussão antes da votação. Ele e outros senadores do PSDB queriam discutir se uma turma do STF poderia ou não afastar um senador, ou só o plenário. Mas, diante da repercussão negativa, Cássio recuou.
A previsão de uma acirrada votação levou senadores a mudarem planos e comparecerem à votação. Foi o caso de Walter Pinheiro, sem partido, que deixou temporariamente a Secretaria de Educação da Bahia, e de Ronaldo Caiado, do Democratas, que fraturou o ombro em uma queda de uma mula. Os dois votaram contra Aécio.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, também deixou o repouso, por causa de uma diverticulite, para votar a favor de Aécio.
Eunício, então, iniciou o processo de votação: Jáder Barbalho, do PMDB, alvo de quatro inquéritos relacionados à Lava Jato, criticou as medidas do Supremo.
“Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, à instituição e aos seus ministros, não posso eu, de forma alguma, ser favorável a uma decisão equivocada que nem na Turma teve unanimidade, nem na Turma: foi uma decisão de três a dois. Senhor presidente, o senhor leu o texto da Constituição”, disse.
Em seguida, Álvaro Dias, do Podemos, defendeu as medidas impostas a Aécio.
“Nós estamos vivendo um momento dramático na vida nacional, em que a sociedade exige a eliminação de todos os privilégios ainda conferidos às autoridades nacionais e, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, por provocação desta Casa do Congresso Nacional, nós estamos alimentando os privilégios ao invés de extingui-los como deseja a sociedade brasileira”, afirmou.
Apenas 26 senadores votaram por manter as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves; 44 senadores foram contrários às medidas cautelares adotadas pelo Supremo Tribunal Federal. Aécio Neves, portanto, tem o direito de voltar a exercer o mandato de senador.
PMDB foi fundamental para a vitória de Aécio
O PMDB foi fundamental para a vitória de Aécio. Dos 22 senadores do partido, 20 compareceram ao plenário e 18 votaram a favor do senador. Apenas dois, os senadores Roberto Requião e Kátia Abreu, foram contra.
O PSDB também deu apoio maciço a Aécio. Dos 11 senadores tucanos, 10 votaram, e os 10 votaram a favor de Aécio. Somando os votos do PMDB e do PSDB, são 28 dos 44 votos recebidos por Aécio.
Entre os senadores que votaram em Aécio, 17 estão respondem a investigações que foram originadas na operação Lava Jato.
O senador Aécio Neves acompanhou a sessão de casa, e logo depois do resultado ele divulgou uma nota. Ele diz: “Recebi com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal, que me permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais de 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular como o devido processo legal.”
Assim que o resultado foi proclamado, a página oficial do Senado na internet já apresentou Aécio Neves como senador em exercício, e não mais como senador afastado do mandato.
A presidência do Senado vai comunicar oficialmente o resultado ao Supremo Tribunal Federal, e Aécio estará liberado para exercer imediatamente na plenitude o mandato de senador. Ele também não será mais obrigado a se recolher em casa à noite e também receberá de volta o passaporte, retido pela Justiça.
